RHC 146837 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 0700220-89.2021.8.05.0103, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCIANO SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere, Presunção De Inocência, Pedido De Soltura Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere Presunção De Inocência Pedido De Soltura Por Pandemia

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Parties

LUCIANO SOUZA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 adequação da via do habeas corpus quando a tese atinge o mérito da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/6/2021 nos autos da Ação Penal n. 0700220-89.2021.8.05.0103, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.