RHC 157345 - DECISAO

RHC 157345 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias, demonstrando periculosidade do agente, gravidade do delito e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ilegalidade no reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte de origem, sendo inviável seu reexame nesta instância sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE MOTA DE SOUZA FRATELLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUIZ HENRIQUE MOTA DE SOUZA FRATELLI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade no reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea pelas instâncias ordinárias, demonstrando periculosidade do agente, gravidade do delito e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ilegalidade no reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte de origem, sendo inviável seu reexame nesta instância sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.