RHC 157922 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois houve sentença absolutória em 10/11/2021, de modo que não subsiste interesse na análise do mérito do habeas corpus.

Parties: Recorrente: JUNIEL DE AGUIAR PINTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Homicídio Tentado, Pronúncia, Preclusão, Plena Defesa, Contraditório, Razoabilidade, Paridade De Armas, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Tentado Pronúncia Preclusão Plena Defesa Contraditório +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

JUNIEL DE AGUIAR PINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 indeferimento do rol de testemunhas por preclusão
2 alegada violação da plenitude de defesa, do contraditório, da razoabilidade e da paridade de armas
3 perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.