REsp 1969891 - DECISAO

REsp 1969891 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, apesar de reconhecer a discricionariedade na dosimetria, considerou-se que a valoração negativa das circunstâncias do crime incorreu em duplicidade com a valoração da culpabilidade (comprometendo a fundamentação), pois o comportamento neutro da vítima não pode agravar a pena e o fato de a vítima estar sobre a motocicleta já havia sido considerado na culpabilidade; por isso decotou-se a valoração negativa das circunstâncias do crime e refez-se a dosimetria, resultando na pena definitiva de 8 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE ALMEIDA CRUZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Tentativa, Art. 59 CP, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Tentativa Art. 59 CP +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE ALMEIDA CRUZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPE

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (dosimetria)
  2. 2 Valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  3. 3 Reconhecimento de reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, apesar de reconhecer a discricionariedade na dosimetria, considerou-se que a valoração negativa das circunstâncias do crime incorreu em duplicidade com a valoração da culpabilidade (comprometendo a fundamentação), pois o comportamento neutro da vítima não pode agravar a pena e o fato de a vítima estar sobre a motocicleta já havia sido considerado na culpabilidade; por isso decotou-se a valoração negativa das circunstâncias do crime e refez-se a dosimetria, resultando na pena definitiva de 8 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Decotar a valoração negativa das circunstâncias do crime.
  • Fixar a pena definitiva em 8 anos e 8 meses de reclusão.