RHC 183857 - ACORDAO

RHC 183857 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — a gravidade concreta do delito, o modus operandi (arrastar a vítima com o carro e proferir ameaças) e as ameaças posteriores a vítimas e testemunhas —, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão por medidas diversas.

Parties
Réu: DIEGO FERREIRA PINHEIRO; Vítima: Lilian Fernanda dos Santos; Vítima: Gabriela Alves Ravanelli; Testemunha: Ítalo Moreira Pinto; Testemunha: William Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus negado.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Intimidação De Vítimas E Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Intimidação De Vítimas E Testemunhas

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Parties

DIEGO FERREIRA PINHEIRO

Réu

Lilian Fernanda dos Santos

Vítima

Gabriela Alves Ravanelli

Vítima

Ítalo Moreira Pinto

Testemunha

William Fernando

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração do modus operandi e das ameaças a vítimas/testemunhas como risco ao processo e à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentos concretos constantes nos autos — a gravidade concreta do delito, o modus operandi (arrastar a vítima com o carro e proferir ameaças) e as ameaças posteriores a vítimas e testemunhas —, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão por medidas diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor de DIEGO FERREIRA PINHEIRO com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.