RHC 197479 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, participação alegada do paciente em organização criminosa/tráfico, e conversas telefônicas que indicariam intenção contra testemunha; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEX LEONARDO VINICIUS DE SOUSA; Denunciado: MARLON FELIPE SILVA DE SOUZA; Denunciado: PABLO RAMON DA SILVA RODRIGUES; Denunciado: WANDERSON EVANGELISTA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Dilação Fático Probatória, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Dilação Fático Probatória Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ALEX LEONARDO VINICIUS DE SOUSA

Paciente

MARLON FELIPE SILVA DE SOUZA

Denunciado

PABLO RAMON DA SILVA RODRIGUES

Denunciado

WANDERSON EVANGELISTA DIAS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, participação alegada do paciente em organização criminosa/tráfico, e conversas telefônicas que indicariam intenção contra testemunha; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as provas que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.