RHC 192713 - DECISAO

RHC 192713 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da análise dos atos processuais, não se verificou morosidade ou desídia da autoridade judiciária; o feito tramita regularmente, foram praticados atos impulsionadores (investigação concluída, denúncia oferecida e recebida, resposta à acusação, designação e realização de audiência de instrução, instrução encerrada e fase de alegações finais), e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/impetrante: Averlange dos Santos; Impetrado: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Impróvido (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Razoabilidade, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Razoabilidade Audiência De Instrução E Julgamento

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Averlange dos Santos

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Impróvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução processual
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da análise dos atos processuais, não se verificou morosidade ou desídia da autoridade judiciária; o feito tramita regularmente, foram praticados atos impulsionadores (investigação concluída, denúncia oferecida e recebida, resposta à acusação, designação e realização de audiência de instrução, instrução encerrada e fase de alegações finais), e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.