HC 814628 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos nos autos (periculosidade demonstrada pelo modus operandi: disparos contra guarita após discussão), o que evidencia risco à ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MARCONE DE OLIVEIRA FERREIRA; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
MARCONE DE OLIVEIRA FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Órgão Jurisdicional De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos nos autos (periculosidade demonstrada pelo modus operandi: disparos contra guarita após discussão), o que evidencia risco à ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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