HC 919153 - DECISAO

HC 919153 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, no exame de ofício próprio do habeas corpus, verificaram-se elementos concretos que justificam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e reconhecimento), gravidade concreta da conduta que gerou risco à ordem pública, reiteração delitiva demonstrada por condenação e outras ações penais em curso, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ EUZEBIO; Vítima: Thacio Gabriel Pinto do Nascimento; Testemunha: Caio Cezar Quintino Simmer; Testemunha: Victor Selim Lopes; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa Putativa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Putativa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ANDRE LUIZ EUZEBIO

Paciente

Thacio Gabriel Pinto do Nascimento

Vítima

Caio Cezar Quintino Simmer

Testemunha

Victor Selim Lopes

Testemunha

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 inaplicabilidade de legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no exame de ofício próprio do habeas corpus, verificaram-se elementos concretos que justificam a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens e reconhecimento), gravidade concreta da conduta que gerou risco à ordem pública, reiteração delitiva demonstrada por condenação e outras ações penais em curso, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se