REsp 2116899 - DECISAO

REsp 2116899 - DECISAO

O STJ aplicou a orientação da Súmula 545/STJ no sentido de que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, constitui circunstância atenuante a ser considerada na segunda fase da dosimetria; procedeu-se à recomposição da pena compensando parcialmente a atenuante com a agravante da reincidência, recalculando as frações e reduzindo a pena final para 9 anos e 9 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado conforme art. 33, §2º, "a", do CP.

Parties
Recorrente: LUIS PAULO ROQUE LAGE; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Regime Inicial

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Parties

LUIS PAULO ROQUE LAGE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do CP quando a confissão é parcial ou qualificada
  2. 2 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Redimensionamento da pena e fixação do regime inicial

Ratio Decidendi

O STJ aplicou a orientação da Súmula 545/STJ no sentido de que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, constitui circunstância atenuante a ser considerada na segunda fase da dosimetria; procedeu-se à recomposição da pena compensando parcialmente a atenuante com a agravante da reincidência, recalculando as frações e reduzindo a pena final para 9 anos e 9 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado conforme art. 33, §2º, "a", do CP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado
  • Publique-se