RHC 200047 - DECISAO

RHC 200047 - DECISAO

Negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; além disso, o art. 313 do CPP autoriza a preventiva para crimes com pena máxima superior a quatro anos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental a Que Se Nega Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental a Que Se Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; além disso, o art. 313 do CPP autoriza a preventiva para crimes com pena máxima superior a quatro anos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.
  • Publique-se.