RHC 189029 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão previamente fundamentada, a qual demonstrou, por elementos concretos dos autos (modus operandi violento e permanência do agravante foragido por quase dois anos), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties: Agravante: CESAR SILVA BATISTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Homicídio Tentado, Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Modos Operandi, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Modos Operandi Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CESAR SILVA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

1 Regularidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.