RHC 198165 - DECISAO

RHC 198165 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória e a emissão de novo título judicial, com fundamento diverso e ampliado (risco de evasão diante de pena privativa de liberdade considerável e negativa de direito de recorrer em liberdade), alteram o panorama fático-processual, tornando prejudicado o exame dos fundamentos anteriores da prisão preventiva no presente recurso de habeas corpus.

Parties
Impetrante: RAFAEL DOS SANTOS MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Sentença, Prejuízo Do Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Superveniência De Sentença Prejuízo Do Pedido

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos concretos e contemporâneos que autorizem a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 É legal a manutenção/repristinação da prisão após anulação do ato que a mantinha?
  3. 3 A superveniência de sentença condenatória altera o objeto do habeas corpus e prejudica a análise dos fundamentos da prisão preventiva anteriores?

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória e a emissão de novo título judicial, com fundamento diverso e ampliado (risco de evasão diante de pena privativa de liberdade considerável e negativa de direito de recorrer em liberdade), alteram o panorama fático-processual, tornando prejudicado o exame dos fundamentos anteriores da prisão preventiva no presente recurso de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.