AREsp 2564536 - DECISAO

AREsp 2564536 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de Justiça de Alagoas, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de materialidade e de indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e a pretensão de despronúncia exigiria reexame das provas, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Carlos Romario de Andrade Silva; Vítima: Maciel Mayck Emidio do Nascimento; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial / Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Pronúncia Indícios De Autoria Súmula 7/stj Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Carlos Romario de Andrade Silva

Agravante

Maciel Mayck Emidio do Nascimento

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial / Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 155, caput, 414 e 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria para despronúncia
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ vedando o reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de Justiça de Alagoas, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de materialidade e de indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e a pretensão de despronúncia exigiria reexame das provas, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.