AREsp 2626535 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (várias lesões por facão, depoimentos e características das lesões na região frontal da cabeça), e ante a insuficiência probatória para afastar o dolo de matar nesta fase, a desclassificação não se mostra cabível; o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WANDERSON JUNIO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Desclassificação, Dolo, Súmula 7 Do STJ, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Homicídio Tentado Pronúncia Desclassificação Dolo Súmula 7 Do STJ Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

WANDERSON JUNIO DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia é adequada diante dos indícios de materialidade e autoria
  2. 2 Se cabe desclassificação para lesão corporal ante ausência de prova do animus necandi
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao pedido que demanda reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (várias lesões por facão, depoimentos e características das lesões na região frontal da cabeça), e ante a insuficiência probatória para afastar o dolo de matar nesta fase, a desclassificação não se mostra cabível; o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.