HC 939978 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria de prova ou substituir recurso ordinário/revisão criminal; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, motivo pelo qual o pedido foi rejeitado.
- Parties
- Pacientes: pacientes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado; Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida (ordem denegada)
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Uso Inadequado Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
pacientes
Pacientes
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade na fase de pronúncia
- 3 manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria de prova ou substituir recurso ordinário/revisão criminal; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, motivo pelo qual o pedido foi rejeitado.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida (ordem denegada)
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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