RHC 203923 - DECISAO

RHC 203923 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não está demonstrado constrangimento ilegal: o Tribunal de origem e o juízo a quo verificaram indícios suficientes para a pronúncia e mantiveram a prisão preventiva em razão da necessidade de garantia da ordem pública e de proteção da vítima e familiares diante da atuação em organização criminosa; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; o habeas corpus não se presta a revolver provas, e não há flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício.

Parties
Pacientes: Recorrentes (pacientes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prova E Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Tentado Pronúncia Prisão Preventiva Organização Criminosa Prova E Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Recorrentes (pacientes)

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a pronúncia
  2. 2 ausência de animus necandi
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não está demonstrado constrangimento ilegal: o Tribunal de origem e o juízo a quo verificaram indícios suficientes para a pronúncia e mantiveram a prisão preventiva em razão da necessidade de garantia da ordem pública e de proteção da vítima e familiares diante da atuação em organização criminosa; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; o habeas corpus não se presta a revolver provas, e não há flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus
  • Nego-lhe provimento na parte conhecida