RHC 198836 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, tentativa de fuga e desobediência) que justificam a manutenção da prisão preventiva e não há prova de enfermidade grave que autorize prisão domiciliar humanitária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Humanitária, Porte Ilegal De Arma, Desobediência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Humanitária Porte Ilegal De Arma Desobediência Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar humanitária
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, tentativa de fuga e desobediência) que justificam a manutenção da prisão preventiva e não há prova de enfermidade grave que autorize prisão domiciliar humanitária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante