HC 886376 - DECISAO

HC 886376 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido/denegado porque não se trata de flagrante ilegalidade capaz de autorizar substituição de recurso próprio; as instâncias ordinárias constataram provas suficientes de materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, auto de reconhecimento ratificado em juízo e depoimento da vítima), o reconhecimento policial foi considerado regular e a qualificadora do motivo torpe não se mostra manifestamente improcedente na fase de pronúncia, razão por que a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva devem ser mantidas.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS; Paciente: IGOR RYAN DA SILVA PEREIRA; Paciente: LIDIANA DA SILVA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Qualificadora Por Motivo Torpe, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Pronúncia Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Qualificadora Por Motivo Torpe Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

IGOR RYAN DA SILVA PEREIRA

Paciente

LIDIANA DA SILVA PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 legalidade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido/denegado porque não se trata de flagrante ilegalidade capaz de autorizar substituição de recurso próprio; as instâncias ordinárias constataram provas suficientes de materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, auto de reconhecimento ratificado em juízo e depoimento da vítima), o reconhecimento policial foi considerado regular e a qualificadora do motivo torpe não se mostra manifestamente improcedente na fase de pronúncia, razão por que a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva devem ser mantidas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se