REsp 2128178 - DECISAO

REsp 2128178 - DECISAO

Houve irregularidade no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial (modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP), tal ato não se reveste de valor probatório suficiente e não foi corroborado por provas independentes produzidas em juízo; por consequência, ausentam-se indícios aptos a manter a pronúncia do recorrente. Assim, anula-se o reconhecimento, reforma-se a decisão de pronúncia para despronunciar o recorrente e determina-se a revogação de sua prisão, com expedição de alvará de soltura salvo se estiver preso por outro motivo.

Parties
Recorrente/renunciado Na Pronúncia: VINICIUS DANIEL FIGUEIREDO; Co Réu: ALEXANDRO RODRIGUES; Co Réu: ROMÁRIO TEIXEIRA DOS SANTOS; Vítima: CRAUS ROSA NASCIMENTO; Testemunha (mãe Da Vítima): VALÉRIA ROSA DO NASCIMENTO; Parte/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Especial E Reforma Da Pronúncia)
Outcome
Conhecido e provido o recurso especial; anulado o reconhecimento fotográfico; reformada a decisão de pronúncia; despronunciado o recorrente; revogada a prisão do recorrente.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Despronúncia, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Pronúncia Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Despronúncia +1 more

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Parties

VINICIUS DANIEL FIGUEIREDO

Recorrente/renunciado Na Pronúncia

ALEXANDRO RODRIGUES

Co Réu

ROMÁRIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Co Réu

CRAUS ROSA NASCIMENTO

Vítima

VALÉRIA ROSA DO NASCIMENTO

Testemunha (mãe Da Vítima)

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Especial E Reforma Da Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial diante do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos probatórios para manutenção da pronúncia em crime doloso contra a vida
  3. 3 exigência de provas independentes para corroborar reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Houve irregularidade no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial (modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP), tal ato não se reveste de valor probatório suficiente e não foi corroborado por provas independentes produzidas em juízo; por consequência, ausentam-se indícios aptos a manter a pronúncia do recorrente. Assim, anula-se o reconhecimento, reforma-se a decisão de pronúncia para despronunciar o recorrente e determina-se a revogação de sua prisão, com expedição de alvará de soltura salvo se estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Conhecido e provido o recurso especial; anulado o reconhecimento fotográfico; reformada a decisão de pronúncia; despronunciado o recorrente; revogada a prisão do recorrente.

Orders

  • Anular o reconhecimento realizado na fase policial.
  • Reformar a decisão de pronúncia, despronunciando o recorrente.