HC 854284 - DECISAO

HC 854284 - DECISAO

O Supremo Tribunal entendeu que não há erro flagrante no veredicto ou na valoração das provas pelos tribunais estaduais, que reconheceram robusto conjunto probatório; ademais, a dosimetria foi fundamentada com base nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal, afastou‑se a negativação do comportamento da vítima, aplicou‑se redução da pena pela tentativa em fração adequada e, portanto, não cabe concessão de habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000970-73.2006.8.17.1090)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Tentado, Provas E Reexame Do Conjunto Probatório, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Provas E Reexame Do Conjunto Probatório Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Decisão Monocrática

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Parties

FLAVIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000970-73.2006.8.17.1090)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para embasar condenação
  2. 2 possibilidade de reexame do veredicto do Tribunal do Júri via habeas corpus
  3. 3 fixação da pena e valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal entendeu que não há erro flagrante no veredicto ou na valoração das provas pelos tribunais estaduais, que reconheceram robusto conjunto probatório; ademais, a dosimetria foi fundamentada com base nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal, afastou‑se a negativação do comportamento da vítima, aplicou‑se redução da pena pela tentativa em fração adequada e, portanto, não cabe concessão de habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se