AREsp 2729866 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da redução de pena na fração mínima de 1/3 foi considerada razoável diante do iter criminis percorrido (autor descarregou a arma e a vítima foi atingida por projétil), em conformidade com a jurisprudência que vincula a fração ao grau de aproximação ao resultado, sem que isso importe em revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Réu: LUCIANO; Vítima: FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Homicídio Tentado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Fração De Diminuição
Direito Penal Homicídio Tentado Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis Fração De Diminuição

Case Brief

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Parties

LUCIANO

Réu

FERNANDO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fixação da fração de diminuição da pena pelo crime tentado
  2. 2 possibilidade de revaloração jurídica sem violação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena em grau diverso pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da redução de pena na fração mínima de 1/3 foi considerada razoável diante do iter criminis percorrido (autor descarregou a arma e a vítima foi atingida por projétil), em conformidade com a jurisprudência que vincula a fração ao grau de aproximação ao resultado, sem que isso importe em revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.