RHC 205874 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos iniciais e não enfrentou o fundamento decisivo da decisão agravada — a hipótese de manutenção da prisão preventiva justificada pelo modus operandi do crime (tentativa de homicídio por golpes de faca contra o irmão) — razão pela qual aplicou-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO BRAGA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Modus Operandi Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO BRAGA DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base no modus operandi
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos iniciais e não enfrentou o fundamento decisivo da decisão agravada — a hipótese de manutenção da prisão preventiva justificada pelo modus operandi do crime (tentativa de homicídio por golpes de faca contra o irmão) — razão pela qual aplicou-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.