AREsp 2753446 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, porém o recurso especial foi desprovido porque não restou demonstrada teratologia do veredicto proferido pelo Conselho de Sentença e a dosimetria da pena não revelou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame do conjunto probatório nesta via; a redução aplicada foi compatível com o iter criminis percorrido, na linha da jurisprudência do STJ sobre tentativa.

Parties
Agravante: JUAN SILVA CARVALHO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Legítima Defesa Putativa, Violenta Emoção, Iter Criminis, Soberania Dos Veredictos, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Legítima Defesa Putativa Violenta Emoção Iter Criminis +3 more

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Parties

JUAN SILVA CARVALHO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 14, II, do Código Penal
  2. 2 violação ao art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de redução da pena em 2/3 por tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, porém o recurso especial foi desprovido porque não restou demonstrada teratologia do veredicto proferido pelo Conselho de Sentença e a dosimetria da pena não revelou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame do conjunto probatório nesta via; a redução aplicada foi compatível com o iter criminis percorrido, na linha da jurisprudência do STJ sobre tentativa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se