AREsp 2552387 - DECISAO

AREsp 2552387 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após análise, concluiu-se que a condenação e a pronúncia possuem lastro probatório mínimo apto a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença — incluindo depoimentos diretos de testemunhas, laudo pericial, depoimento da vítima e confissão na fase policial — de modo que não se verifica decisão manifestamente contrária à prova dos autos; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a sentença condenatória em observância à soberania dos veredictos.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu: ERIVAN BATISTA DOS SANTOS; Órgão Ministerial / Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (merit Analysis)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia (primeira Fase Do Júri), Soberania Dos Veredictos, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Súmula 7 Do STJ, Valoração De Provas Inquisitoriais E Judiciais
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Pronúncia (primeira Fase Do Júri) Soberania Dos Veredictos Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ERIVAN BATISTA DOS SANTOS

Agravante / Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (merit Analysis)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso
  2. 2 possibilidade de revisão do veredicto do júri quando manifestamente contrário às provas
  3. 3 ausência de nulidade quando o veredicto encontra lastro probatório mínimo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após análise, concluiu-se que a condenação e a pronúncia possuem lastro probatório mínimo apto a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença — incluindo depoimentos diretos de testemunhas, laudo pericial, depoimento da vítima e confissão na fase policial — de modo que não se verifica decisão manifestamente contrária à prova dos autos; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a sentença condenatória em observância à soberania dos veredictos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem‑se.