HC 1012381 - DECISAO

HC 1012381 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender-se que o acórdão condenatório do Tribunal do Júri não é manifestamente contrário à prova dos autos, encontrando respaldo em depoimentos da vítima e testemunhas; a impetração configura, na espécie, tentativa de substituir recurso próprio e exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Parties
Paciente: ALDENILSON SATURNO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0010060-62.2018.8.26.0564)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Tentado, Desclassificação Para Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus, Unirrecorribilidade
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Desclassificação Para Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Cabimento Do Habeas Corpus Unirrecorribilidade

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Parties

ALDENILSON SATURNO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0010060-62.2018.8.26.0564)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de cassação do veredicto do Tribunal do Júri por decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade (art. 647-A CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender-se que o acórdão condenatório do Tribunal do Júri não é manifestamente contrário à prova dos autos, encontrando respaldo em depoimentos da vítima e testemunhas; a impetração configura, na espécie, tentativa de substituir recurso próprio e exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.