REsp 2212626 - DECISAO

REsp 2212626 - DECISAO

O relator concluiu que, diante dos fatos concretos (disparos em via pública, vítima encurralada e exposição traumática da esposa e de um filho no local), há maior reprovabilidade da conduta apta a justificar a valoração negativa das circunstâncias na pena-base, devendo ser restabelecida a pena imposta na sentença condenatória; decidiu monocraticamente com fundamento em entendimento dominante da Corte (Súmula 568 do STJ).

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Paraná; Recorrido: Armando Sassi Júnior; Recorrido: Bruno Maike da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras, Omissão (arts. 619 E 620 Do Cpp), Súmula 568 Do STJ, Art. 121 Do Código Penal, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Qualificadoras Omissão (arts. 619 E 620 Do Cpp) +3 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Paraná

Recorrente

Armando Sassi Júnior

Recorrido

Bruno Maike da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão por não enfrentamento de fundamentos apontada nos arts. 619 e 620 do CPP
  2. 2 afastamento da valoração negativa das circunstâncias do crime e sua compatibilidade com o art. 59 do CP
  3. 3 distinção entre circunstâncias judiciais e qualificadoras do art. 121, §2º, I e IV, do CP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, diante dos fatos concretos (disparos em via pública, vítima encurralada e exposição traumática da esposa e de um filho no local), há maior reprovabilidade da conduta apta a justificar a valoração negativa das circunstâncias na pena-base, devendo ser restabelecida a pena imposta na sentença condenatória; decidiu monocraticamente com fundamento em entendimento dominante da Corte (Súmula 568 do STJ).

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a pena imposta na sentença condenatória.
  • Restabelecer pena de 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para Armando Sassi Júnior, em regime inicial fechado.