HC 1004912 - DECISAO

HC 1004912 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a justificar a via extraordinária: o veredicto do Tribunal do Júri está amparado em prova oral e documental que demonstra materialidade e autoria, bem como a incidência das qualificadoras (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa). A pretensão de afastar qualificadoras ou majorar a redução da pena demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na estreita via do habeas corpus; manteve-se a redução de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: VANDERSON BEZERRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Qualificadoras Do Homicídio, Animus Necandi, Violenta Emoção, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Qualificadoras Do Homicídio Animus Necandi Violenta Emoção +4 more

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Parties

VANDERSON BEZERRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 veredicto do Tribunal do Júri manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de homicídio privilegiado/violenta emoção

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a justificar a via extraordinária: o veredicto do Tribunal do Júri está amparado em prova oral e documental que demonstra materialidade e autoria, bem como a incidência das qualificadoras (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa). A pretensão de afastar qualificadoras ou majorar a redução da pena demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na estreita via do habeas corpus; manteve-se a redução de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis demonstrado nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.