AREsp 2552387 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o juízo de revisão só pode cassar o veredicto quando este for manifestamente desprovido de elementos mínimos de prova; no caso, havia lastro probatório mínimo (depoimentos testemunhais diretos, confissão em fase policial, identificação pela vítima) que justificou a pronúncia e a condenação, de modo que o agravo regimental deve ser negado e preservada a decisão do Júri.

Parties
Recorrente: ERIVAN BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Soberania Dos Veredictos, Decisão Contrária À Prova Dos Autos, Pronúncia, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Soberania Dos Veredictos Decisão Contrária À Prova Dos Autos Pronúncia Prova Testemunhal

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Parties

ERIVAN BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida
  2. 2 alcance da soberania dos veredictos
  3. 3 possibilidade de anulação do veredicto por manifesta contrariedade às provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o juízo de revisão só pode cassar o veredicto quando este for manifestamente desprovido de elementos mínimos de prova; no caso, havia lastro probatório mínimo (depoimentos testemunhais diretos, confissão em fase policial, identificação pela vítima) que justificou a pronúncia e a condenação, de modo que o agravo regimental deve ser negado e preservada a decisão do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a sentença condenatória