HC 1016980 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, na qual foi concedida prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, configurando perda superveniente de objeto do writ.

Parties: Paciente: ELIZABETE SALES DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Após Sentença De Pronúncia E Concessão De Prisão Domiciliar Com Monitoramento Eletrônico)
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Pronúncia, Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ELIZABETE SALES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Após Sentença De Pronúncia E Concessão De Prisão Domiciliar Com Monitoramento Eletrônico)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do acórdão que manteve a medida cautelar
3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.