AREsp 2973041 - DECISAO

AREsp 2973041 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão de pronúncia do Tribunal a quo estava fundamentada na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, o reconhecimento pessoal foi considerado regular, e a pretensão de impronúncia, absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, na fase do judicium accusationis prevalece o in dubio pro societate, razão pela qual a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO LUCAS BATISTA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Ofendido: Yuri Gustavo Esteves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Qualificadora (motivo Fútil), In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Pronúncia Reconhecimento Pessoal Qualificadora (motivo Fútil) In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOÃO LUCAS BATISTA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Yuri Gustavo Esteves Pereira

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 possibilidade de desclassificação do delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão de pronúncia do Tribunal a quo estava fundamentada na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, o reconhecimento pessoal foi considerado regular, e a pretensão de impronúncia, absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, na fase do judicium accusationis prevalece o in dubio pro societate, razão pela qual a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.