REsp 2225097 - DECISAO

REsp 2225097 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento por entender que o Tribunal de Justiça manteve corretamente a sentença de pronúncia com base na demonstração de materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, não havendo excesso de linguagem ou adianto de análise do mérito, devendo as questões relativas à legítima defesa e à eventual desclassificação serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: TEORGENES ALVES DA PAIXAO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Homicídio Tentado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Súmula 568/stj, Legítima Defesa, In Dubio Pro Societate, Desclassificação Para Lesão Corporal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Pronúncia Excesso De Linguagem Art. 413 Do Código De Processo Penal Súmula 568/stj +3 more

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Parties

TEORGENES ALVES DA PAIXAO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 413, §1º, do Código de Processo Penal por suposto excesso de linguagem do Tribunal de Justiça
  2. 2 Possibilidade de absolvição sumária por legítima defesa na fase de pronúncia
  3. 3 Manutenção da pronúncia perante o Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento por entender que o Tribunal de Justiça manteve corretamente a sentença de pronúncia com base na demonstração de materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, não havendo excesso de linguagem ou adianto de análise do mérito, devendo as questões relativas à legítima defesa e à eventual desclassificação serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ
  • Publique-se