HC 1031703 - DECISAO

HC 1031703 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de insurgência já apreciada em habeas corpus anterior (HC n. 1.031.683/RJ) e porque a dosimetria impugnada encontra justificativa nas instâncias ordinárias (exasperação da pena e fração de redução de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis com mais de dez facadas), não configurando ilegalidade manifestamente grave que autorize a concessão do writ.

Parties
Paciente: WANIA KELLY DE VARVALHO DE CAMPOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Soberania Dos Vereditos, Confissão Espontânea, Redução Da Pena Pela Tentativa
Penal Processo Penal Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Soberania Dos Vereditos Confissão Espontânea Redução Da Pena Pela Tentativa

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Parties

WANIA KELLY DE VARVALHO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na exasperação da pena-base
  2. 2 adequação da fração de redução da pena pela forma tentada
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como via substitutiva de recurso e reiteração de impetração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de insurgência já apreciada em habeas corpus anterior (HC n. 1.031.683/RJ) e porque a dosimetria impugnada encontra justificativa nas instâncias ordinárias (exasperação da pena e fração de redução de 1/3 pela tentativa em razão do iter criminis com mais de dez facadas), não configurando ilegalidade manifestamente grave que autorize a concessão do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Traslade-se cópia da decisão monocrática proferida no HC n. 1.031.683/RJ
  • Intimem-se