HC 1020826 - ACORDAO

HC 1020826 - ACORDAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea parcial e, de ofício, limitando-se as frações de aumento aplicadas às qualificadoras remanescentes a 1/6 para cada uma, por serem desproporcionais na segunda fase, mantendo-se, contudo, a condenação pelos homicídios qualificados tentados por estar amparada no conjunto probatório e preservada a soberania dos veredictos; procedeu-se ao redimensionamento das penas e manutenção do regime fechado conforme fundamentação do acórdão.

Parties
Paciente: Diego de Oliveira Queiroz da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem parcialmente concedida; ordem concedida de ofício nos termos do acórdão.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Desistência Voluntária, Desclassificação, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravantes, Tentativa, Soberania Dos Veredictos, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Desistência Voluntária Desclassificação Feminicídio Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Diego de Oliveira Queiroz da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de novo julgamento diante da alegada desistência voluntária
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal
  3. 3 reconhecimento da qualificadora de feminicídio

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea parcial e, de ofício, limitando-se as frações de aumento aplicadas às qualificadoras remanescentes a 1/6 para cada uma, por serem desproporcionais na segunda fase, mantendo-se, contudo, a condenação pelos homicídios qualificados tentados por estar amparada no conjunto probatório e preservada a soberania dos veredictos; procedeu-se ao redimensionamento das penas e manutenção do regime fechado conforme fundamentação do acórdão.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida; ordem concedida de ofício nos termos do acórdão.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea parcial em relação a ambos os fatos.
  • Limitar, de ofício, a majoração na segunda fase em 1/6 para cada uma das qualificadoras remanescentes utilizadas como agravantes.