HC 1046114 - ACORDAO

HC 1046114 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi extremamente violento (agressões reiteradas mesmo após as vítimas estarem caídas e uso de arma de fogo com numeração suprimida), o que evidencia acentuada periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa é controvertida e exige dilação probatória, e condições pessoais favoráveis não bastam por si só para revogar a custódia cautelar; portanto, não há ilegalidade flagrante a ser corrigida em sede de habeas corpus estreito e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: FELIPE ADRIANO DA SILVA; Agravante: RAFAEL VITOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

FELIPE ADRIANO DA SILVA

Agravante

RAFAEL VITOR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 controversia sobre alegação de legítima defesa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi extremamente violento (agressões reiteradas mesmo após as vítimas estarem caídas e uso de arma de fogo com numeração suprimida), o que evidencia acentuada periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa é controvertida e exige dilação probatória, e condições pessoais favoráveis não bastam por si só para revogar a custódia cautelar; portanto, não há ilegalidade flagrante a ser corrigida em sede de habeas corpus estreito e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.