REsp 2155452 - DECISAO

REsp 2155452 - DECISAO

Parties
Recorrente: DIONEY DE ANDRADE MIGUEL CRUZ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Legal Topics
Homicídio Tentado, Lesões Corporais, Violência Doméstica, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Dosimetria, Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa), Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Lesões Corporais Violência Doméstica Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Dosimetria +3 more

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Parties

DIONEY DE ANDRADE MIGUEL CRUZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo de exame de corpo de delito
  2. 2 nulidade processual posterior à pronúncia
  3. 3 cerceamento de defesa por juntada/ausência de documentos na sessão do júri