HC 1036663 - ACORDAO

HC 1036663 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não restou comprovada a extrema debilidade do custodiado nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318, II, do CPP não se impõe.

Parties
Agravante: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; não restou comprovada a extrema debilidade do custodiado nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318, II, do CPP não se impõe.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante