HC 630913 - DECISAO

HC 630913 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), notadamente a gravidade concreta do fato, a premeditação, o emprego de arma de fogo e o risco atual à ordem pública e à instrução criminal, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Michael Douglas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Michael Douglas

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 requisitos do fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (fumus commissi delicti e periculum libertatis), notadamente a gravidade concreta do fato, a premeditação, o emprego de arma de fogo e o risco atual à ordem pública e à instrução criminal, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.