HC 576279 - DECISAO

HC 576279 - DECISAO

Verificou-se a perda de objeto do presente habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da posterior sentença que condenou o réu, circunstâncias que tornam prejudicado o pedido originariamente formulado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELIZEU EVARISTO DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Vítima: MÁRIO EDSON PEREIRA REIS; Impetrante: Defensoria Pública do Distrito Federal; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Homicídio Tentado, Aditamento Da Denúncia, Prisão Preventiva, Pronúncia, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto, COVID 19
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Aditamento Da Denúncia Prisão Preventiva Pronúncia Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

ELIZEU EVARISTO DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

MÁRIO EDSON PEREIRA REIS

Vítima

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aditamento da denúncia sem fato novo
  2. 2 manutenção e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (monitoração eletrônica)

Ratio Decidendi

Verificou-se a perda de objeto do presente habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da posterior sentença que condenou o réu, circunstâncias que tornam prejudicado o pedido originariamente formulado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.