HC 642120 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (prisão em flagrante com 5 Kg de maconha), pela reiteração delitiva do paciente e pelo insucesso de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente/agravante: JESIEL TEIXEIRA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
JESIEL TEIXEIRA SOUSA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
- 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida e na reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (prisão em flagrante com 5 Kg de maconha), pela reiteração delitiva do paciente e pelo insucesso de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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