RHC 142595 - DECISAO

RHC 142595 - DECISAO

Tendo sido revogada, em 23/2/2021, a prisão preventiva do recorrente e expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Luis Neto Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Luis Neto Rodrigues dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência que acarreta perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada, em 23/2/2021, a prisão preventiva do recorrente e expedido alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.