HC 620093 - ACORDAO

HC 620093 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção; o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do processo (pluralidade de réus e delitos, recursos e diligências, pedido de desaforamento, cartas precatórias) e pela pandemia; o habeas corpus não foi conhecido por inadequação do meio processual, tendo o Tribunal examinado as teses e não identificado ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Parties
Embargante: GEOVANE NASCIMENTO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com recomendação.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Lesões Corporais, Resistência, Desobediência, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Tentado Lesões Corporais Resistência Desobediência Prisão Preventiva Excesso De Prazo +5 more

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Parties

GEOVANE NASCIMENTO LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 cabimento do habeas corpus e possibilidade de concessão de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção; o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do processo (pluralidade de réus e delitos, recursos e diligências, pedido de desaforamento, cartas precatórias) e pela pandemia; o habeas corpus não foi conhecido por inadequação do meio processual, tendo o Tribunal examinado as teses e não identificado ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com recomendação.

Orders

  • Recomenda-se à Corte local que inclua em pauta o julgamento do recurso em sentido estrito.
  • Recomenda-se ao Juiz de primeiro grau que promova, com celeridade, o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri.