HC 642925 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias corretamente aplicaram a fração mínima de redução (1/3), por entenderem que o iter criminis foi percorrido em sua totalidade; rever tal entendimento demandaria reexame aprofundado das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; decisão das instâncias ordinárias mantida
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis, Fração Da Tentativa, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Legal Issues
- 1 percentual de redução da pena pela tentativa
- 2 interpretação e aplicação do iter criminis como critério de dosimetria
- 3 vedação ao reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias corretamente aplicaram a fração mínima de redução (1/3), por entenderem que o iter criminis foi percorrido em sua totalidade; rever tal entendimento demandaria reexame aprofundado das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; decisão das instâncias ordinárias mantida
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Habeas corpus não conhecido na via eleita quando se exige revolvimento fático-probatório
Full Case Text
Judgment text and source record
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