RHC 147838 - DECISAO
A conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título com fundamentação consistente, apoiada em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do crime e risco efetivo à ordem pública, e não restou demonstrada a imprescindibilidade do acusado para cuidados de dependentes; assim, a liminar foi indeferida e o pedido de habeas corpus denegado na extensão conhecida.
- Parties
- Vítima: Marcelo Serafim da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Flagrante, Prisão Domiciliar, Cognição Sumária Em Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Marcelo Serafim da Silva
Vítima
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título judicial
- 2 possibilidade de exame de materialidade e autoria em habeas corpus vs necessidade de dilação probatória
- 3 fundamentação do decreto preventivo com base no art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título com fundamentação consistente, apoiada em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do crime e risco efetivo à ordem pública, e não restou demonstrada a imprescindibilidade do acusado para cuidados de dependentes; assim, a liminar foi indeferida e o pedido de habeas corpus denegado na extensão conhecida.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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