RHC 210720 - DECISAO

RHC 210720 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a complexidade do feito e a atividade processual demonstram razoabilidade do tempo de custódia, não havendo paralisação irregular, e as cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; recomendou-se, contudo, designação imediata de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Coator: Juízo da Vara Única da Comarca de Ibiapina/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Razoabilidade Do Tempo De Processamento, Presunção De Inocência, Súmula 15
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Razoabilidade Do Tempo De Processamento +2 more

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Parties

Juízo da Vara Única da Comarca de Ibiapina/CE

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a complexidade do feito e a atividade processual demonstram razoabilidade do tempo de custódia, não havendo paralisação irregular, e as cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; recomendou-se, contudo, designação imediata de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do presente habeas corpus para denegar-lhe a ordem requerida
  • Recomenda-se ao juízo processante a designação de audiência de instrução e julgamento para a data disponível mais próxima do calendário da unidade jurisdicional