HC 1054124 - ACORDAO

HC 1054124 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de Justiça apurou provas robustas de autoria; a dosimetria foi adequadamente fundamentada na culpabilidade (inclusive pela premeditação) e nas consequências do crime (sequelas permanentes da vítima); e a fração de redução pela tentativa foi fixada conforme o iter criminis, não havendo ilegalidade manifesta que autorize a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: HAROLDO MACIEL VIEIRA DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Reconhecimento De Autoria, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Tentativa, Premeditação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Tentado Reconhecimento De Autoria Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime +2 more

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Parties

HAROLDO MACIEL VIEIRA DE MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de autoria e conformidade com art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena-base (culpabilidade e consequências)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de Justiça apurou provas robustas de autoria; a dosimetria foi adequadamente fundamentada na culpabilidade (inclusive pela premeditação) e nas consequências do crime (sequelas permanentes da vítima); e a fração de redução pela tentativa foi fixada conforme o iter criminis, não havendo ilegalidade manifesta que autorize a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental