AREsp 2980317 - DECISAO

AREsp 2980317 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava amparada em lastro probatório mínimo que indicava materialidade, indícios de autoria e indícios de animus necandi, bem como elementos que sustentavam a qualificadora do motivo fútil; questões probatórias e valoração das qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, sendo inviável o revolvimento de provas pela Corte especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO SANTOS SILVA; Vítima: A. S. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Animus Necandi, Qualificadora Motivo Fútil, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Animus Necandi Qualificadora Motivo Fútil Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 7 Do STJ

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Parties

JOÃO PEDRO SANTOS SILVA

Recorrente

A. S. G.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de animus necandi suficiente para manutenção da pronúncia
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal na fase de pronúncia
  3. 3 manutenção ou exclusão da qualificadora do motivo fútil na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava amparada em lastro probatório mínimo que indicava materialidade, indícios de autoria e indícios de animus necandi, bem como elementos que sustentavam a qualificadora do motivo fútil; questões probatórias e valoração das qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, sendo inviável o revolvimento de provas pela Corte especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.