HC 1051577 - ACORDAO

HC 1051577 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva restou legitimada pela demonstração de gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e indícios de atuação sob comando de organização criminosa, elementos que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; a alegação de contradição probatória exige dilação incompatível com habeas corpus; e eventual excesso de prazo foi superado pela decisão de pronúncia nos termos da Súmula 21/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: FLÁVIO SOARES RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: VINÍCIUS CORDEIRO SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem E Manteve a Prisão Preventiva; Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem do habeas corpus denegada e prisão preventiva mantida
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Organização Criminosa, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Organização Criminosa Súmula 21/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO SOARES RIBEIRO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

VINÍCIUS CORDEIRO SENA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem E Manteve a Prisão Preventiva; Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  2. 2 Alegado excesso de prazo na instrução e incidência da Súmula 21/STJ
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou legitimada pela demonstração de gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e indícios de atuação sob comando de organização criminosa, elementos que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; a alegação de contradição probatória exige dilação incompatível com habeas corpus; e eventual excesso de prazo foi superado pela decisão de pronúncia nos termos da Súmula 21/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem do habeas corpus denegada e prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de FLÁVIO SOARES RIBEIRO