REsp 2270013 - DECISAO

REsp 2270013 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com base em juízo objetivo sobre as provas e em harmonia com jurisprudência do STJ, que faltavam indícios mínimos do elemento surpresa necessário à qualificadora do recurso que dificultou a defesa, e a desconstituição dessa conclusão implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: réu; Vítima: William Cristian da Silva; Testemunha: Michel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Motivo Torpe, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Motivo Torpe Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

réu

Réu

William Cristian da Silva

Vítima

Michel da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se deve ser mantida a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, CP)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com base em juízo objetivo sobre as provas e em harmonia com jurisprudência do STJ, que faltavam indícios mínimos do elemento surpresa necessário à qualificadora do recurso que dificultou a defesa, e a desconstituição dessa conclusão implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.