AREsp 3004673 - DECISAO

AREsp 3004673 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está alinhado com o conjunto probatório e com a jurisprudência dominante do STJ, que admite a aplicação da atenuante da confissão em patamar de 1/12 quando a confissão é qualificada ou parcial; aplicou-se ainda a Súmula 568 do STJ autorizando decisão monocrática.

Parties
Agravante: ITALO RAFAEL SILVA FONSECA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática: Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Tentado Duplamente Qualificado, Confissão Qualificada, Dosimetria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Duplamente Qualificado Confissão Qualificada Dosimetria Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

ITALO RAFAEL SILVA FONSECA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática: Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência e quantificação da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", do CP): 1/6 vs 1/12
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça
  3. 3 Soberania dos veredictos e verificação de contrariedade à prova dos autos (art. 593, III, "d", do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está alinhado com o conjunto probatório e com a jurisprudência dominante do STJ, que admite a aplicação da atenuante da confissão em patamar de 1/12 quando a confissão é qualificada ou parcial; aplicou-se ainda a Súmula 568 do STJ autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.